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Taisa Carvalho
Olímpia (SP)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 21 anos
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005
Altera os arts. 37 , 40 , 195 e 201 da Constituição Federal , para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências....
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-98.2011.8.26.0032 SP XXXXX-98.2011.8.26.0032
APELAÇÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Entrada e permanência de adolescentes em evento dançante com acesso irrestrito a bebidas alcoólicas. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Procediment...
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